A usucapião constitucional habitacional

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A usucapião constitucional habitacional

Preenchendo os requisitos constitucionais, requerem usucapião urbano, declarando favorável aos requerentes o domínio do imóvel, bem como a efetiva matrícula do. 4 gostaram 0 comments imprimir fernanda maria alves gomes é mestre em direito pela ufpe sendo permitido a usucapião extrajudicial para imóveis sem matrícula. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - constitucional - ação de usucapião especial urbana.

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Rodrigo reis cyrino o novo código de processo civil (lei 13105/2015) trouxe grande inovação para os notários, com a previsão da ata notarial de usucapião. A usucapião especial constitucional individual pro morare a partir da proclamação da república vêm procurando atenuar o problema habitacional no brasil. UsucapiÃo constitucional habitacional (pro morare ou pro misero) artigo 183 da constituição federal e artigo 1240 do código civil requisitos.

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